De acordo com a lei complementar 128/2008, que criou a figura do Microempreendedor Individual, NÃO.
Um MEI não pode ser sócio de outra empresa. Ele deve trabalhar por conta própria e faturar até R$81 mil por ano e pode ter no máximo, um funcionário que ganha até o piso da categoria.
Um MEI também não pode ser servidor público federal, mas tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e é isento de IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Mais informações acesse http://www.portaldoempreendedor.gov.br
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